O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as decisões que suspenderam o pagamento de "penduricalhos" a servidores. Essas verbas, quando adicionadas aos salários, frequentemente ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O Julgamento no Plenário
Na sessão desta quarta-feira (25), os ministros ouviram sustentações orais de associações que representam juízes, promotores e outras carreiras, as quais defendem a manutenção dos pagamentos. O julgamento, suspenso, será retomado na quinta-feira (26) para a votação das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Suspensões Prévias
As decisões em análise foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino, em 5 de fevereiro, determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei, com 60 dias para revisão em todos os poderes e esferas. Em 24 de março, Mendes também suspendeu pagamentos similares para juízes e membros do Ministério Público.
Debate sobre o Teto Constitucional
Durante a sessão, Flávio Dino criticou a interpretação inconsistente do teto, alegando a existência de "2 mil, 3 mil tetos vigentes" no país. Gilmar Mendes alertou que a autonomia financeira não pode virar "balbúrdia", observando que o teto para ministros do STF "se tornou piso".
Rumo à Regulamentação
Paralelamente ao julgamento, na terça-feira (24), o STF e a cúpula do Congresso Nacional iniciaram um acordo. O objetivo é regulamentar os penduricalhos e criar regras de transição para as verbas extrateto, cumprindo uma das diretrizes da decisão de Flávio Dino.
