O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) a exibição do documentário 'Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho' pela Warner Bros Discovery, detentora da plataforma de streaming HBO Max. A decisão derruba uma liminar anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em dezembro, havia proibido a veiculação da obra audiovisual, aguardando o desfecho de uma disputa judicial.
Fundamentação da Decisão
Ao reverter a proibição do STJ, o ministro Dino considerou a medida 'incompatível' com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inadmissibilidade da censura prévia a obras jornalísticas e artísticas. Ele enfatizou que a imposição de restrições futuras e incertas sobre a menção a pessoas ou fatos configura uma 'tutela censória', vedada pelo Artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.
Dino também refutou a presunção de quebra de sigilo judicial pela mera coincidência de informações entre processos legais e conteúdos artísticos. Ele destacou que eventuais abusos da liberdade de expressão e imprensa devem ser objeto de decisões judiciais posteriores à veiculação, e não de impedimentos antecipados. O ministro afastou argumentos de ataque à liberdade religiosa, reiterando que o debate público sobre temas religiosos é permitido, desde que não configure ilícito penal, a ser apurado conforme o devido processo legal.
Disputa Legal e Argumentos das Partes
A associação que representa os Arautos do Evangelho acionou a Justiça para impedir a exibição, alegando que os fatos narrados no documentário são alvo de um processo criminal sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras, São Paulo, onde a congregação possui seu centro de operações e constrói uma basílica.
Em sua defesa no STF, a Warner alegou não ser parte do processo sigiloso nem ter tido acesso a qualquer informação contida nos autos. A multinacional, que adquiriu o documentário da produtora brasileira Endemol Shine, afirmou que a obra é resultado de uma ampla investigação jornalística independente. Os advogados da Warner argumentaram que a semelhança entre dados da obra e do processo sigiloso não autoriza a presunção de vazamento de informações.
Sobre o Documentário 'Escravos da Fé'
A série documental 'Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho' aborda relatos sobre o modo de vida da congregação religiosa, incluindo 'controvérsias', denúncias de abuso e manipulação psicológica. A produtora estima que a série, com múltiplos episódios, seja lançada ainda no primeiro semestre deste ano.
Arautos do Evangelho: Histórico e Controvérsias
Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, ex-membro da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a associação Arautos do Evangelho foi reconhecida pelo Papa João Paulo II em 2001. De orientação tradicionalista católica, a entidade afirma estar presente em mais de 70 países, onde seus membros são identificados por um hábito marrom e branco com uma grande cruz no peito.
Intervenção Vaticana
Em 2019, o Papa Francisco determinou uma intervenção do Vaticano sobre a associação, após uma investigação minuciosa identificar 'problemas persistentes' nos modos de vida preconizados pela congregação. Essa investigação havia sido iniciada em junho de 2017, apurando denúncias de suposta prática de exorcismos e de cultos a pessoas não reconhecidas pela Igreja Católica. Naquele mesmo ano, o monsenhor Clá Dias renunciou ao cargo de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.
