O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete indivíduos condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. A decisão do relator mantém as sentenças que variam de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado para os envolvidos na trama golpista.
Análise da Primeira Turma do STF
Os recursos estão sob análise da Primeira Turma do STF, em julgamento que ocorre no Plenário Virtual. Além do voto de Moraes, os demais ministros do colegiado – Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – têm prazo até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para depositarem seus respectivos votos.
O Papel do Núcleo 3 na Trama Golpista
Os sete réus que apresentaram recursos integram o denominado Núcleo 3 da trama golpista. Este grupo foi responsabilizado pela Primeira Turma do STF por planejar ações táticas visando à efetivação do golpe de Estado, incluindo intentos de sequestrar e assassinar o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O núcleo também se dedicou à disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e exerceu pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para que aderissem à intentona golpista.
Composição e Desdobramentos dos Réus
O Núcleo 3 era composto por militares de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. Inicialmente, nove militares e um policial federal foram acusados. Deste grupo, o general Estevam Theophilo foi absolvido de todas as acusações. Dois outros militares, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, confessaram crimes de menor gravidade, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), resultando em cumprimento de pena em regime aberto. Os sete réus cujos recursos foram rejeitados por Moraes foram condenados por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
