O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Eles são acusados de duplo homicídio qualificado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Condenação dos Mandantes
Segundo Moraes, as provas materiais e testemunhais obtidas no inquérito são mais que suficientes para embasar as condenações. O ministro afirmou não ter "nenhuma dúvida" de julgar a ação "totalmente procedente" contra os Brazão, tanto pelos três crimes contra a vida quanto pela organização criminosa envolvida.
Imputações a Outros Acusados
Ronald Alves e Robson Calixto Fonseca
Ao réu Ronald Alves, Moraes imputou participação direta na execução e em outros atos, incluindo o monitoramento das atividades de Marielle Franco. Ele teria fornecido informações essenciais para a consumação dos crimes. Para Robson Calixto Fonseca, a acusação de participação em organização criminosa armada foi julgada procedente.
Rivaldo Barbosa
O delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi apontado por Moraes como estando na "folha de pagamento de várias milícias", caracterizando crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva majorada.
No entanto, o ministro afastou a imputação de triplo homicídio a Barbosa, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por "dúvida razoável". Ele justificou a decisão pela ausência de provas específicas que corroborem a participação direta de Rivaldo nos assassinatos.
Evidências e Motivações
Provas Apresentadas
Entre as provas citadas por Moraes contra o grupo criminoso, destacam-se loteamentos irregulares, vínculos funcionais, operações em terrenos ilícitos e empreendimentos, além de documentos sobre o veículo utilizado nos assassinatos. A colaboração de testemunhas foi corroborada por dados técnicos da Polícia Federal (PF).
Testemunhas confirmaram o envolvimento dos réus em crimes com finalidades econômicas e políticas, visando à formação de redutos eleitorais que proibiam campanhas de políticos não ligados à organização criminosa. Moraes enfatizou o domínio econômico e político das milícias como vetores para os mandantes.
O Alvo e o Móvel do Crime
O ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, testemunhou que Marielle Franco se tornou um obstáculo por combater os loteamentos da milícia, sendo considerada "uma pedra no caminho a ser eliminada".
As provas da instrução processual penal demonstraram que, inicialmente, o alvo não era Marielle, mas sim o deputado Marcelo Freixo, conhecido por sua atuação contra as milícias do Rio de Janeiro. A mudança de alvo foi confirmada em juízo.
Moraes apontou que a alteração do alvo teve motivações misóginas e racistas. Marielle Franco, uma "mulher preta e pobre" que peitava os interesses de milicianos, foi subestimada pelos criminosos, que acreditavam que sua morte geraria pouca repercussão.
