O setor público consolidado – que abrange União, estados, municípios e empresas estatais – encerrou o mês de janeiro com um superávit primário de R$ 103,7 bilhões. O saldo positivo foi registrado em todas as esferas de governo, embora represente uma leve redução em comparação com o resultado de R$ 104,1 bilhões obtido no mesmo mês do ano anterior.
Superávit Primário e Contexto Fiscal
As estatísticas fiscais, divulgadas pelo Banco Central (BC), definem o resultado primário como a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública. Ao analisar o acumulado dos últimos 12 meses encerrados em janeiro, o setor público consolidado apresenta um déficit de R$ 55,4 bilhões, equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Em um panorama mais amplo, as contas públicas fecharam o ano passado com um déficit primário de R$ 55 bilhões, também correspondendo a 0,43% do PIB.
Desempenho por Esfera de Governo
No último mês de janeiro, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 87,3 bilhões, contrastando com um resultado negativo de R$ 83,2 bilhões no janeiro anterior. É relevante notar que o valor difere do divulgado pelo Tesouro Nacional (déficit de R$ 86,9 bilhões) devido à metodologia distinta utilizada pelo BC, que considera a variação da dívida dos entes públicos. Os governos regionais (estaduais e municipais) contribuíram positivamente com R$ 21,3 bilhões, um valor ligeiramente inferior aos R$ 22 bilhões do mesmo período do ano passado. Em contrapartida, as empresas estatais (excluindo Petrobras e Eletrobras) registraram um déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro, agravando o resultado negativo de R$ 1 bilhão observado no ano anterior.
Impacto dos Juros e Resultado Nominal
Os gastos com juros atingiram R$ 63,6 bilhões no mês passado, influenciados principalmente pela alta da taxa Selic e pelo estoque do endividamento líquido. Consequentemente, o resultado nominal das contas públicas, que inclui o resultado primário e os juros, apresentou um superávit de R$ 40,1 bilhões em janeiro, abaixo dos R$ 63,7 bilhões do mesmo mês do ano anterior. Nos 12 meses encerrados em janeiro, o setor público acumula um déficit nominal de R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,49% do PIB, um indicador crucial para agências de classificação de risco e investidores.
Indicadores da Dívida Pública
A dívida líquida do setor público, que representa o balanço entre créditos e débitos de todos os níveis de governo, alcançou R$ 8,3 trilhões em janeiro, correspondendo a 65% do PIB. Houve uma redução de 0,3 ponto percentual do PIB no mês, impulsionada pelo superávit primário, variação do PIB nominal e ajustes da dívida externa líquida, compensados pelos juros nominais e pela valorização cambial. Já a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza passivos federais, estaduais e municipais, manteve-se em R$ 10,1 trilhões, ou 78,7% do PIB, o mesmo patamar do mês anterior. Este último indicador é frequentemente utilizado para comparações internacionais.
