O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. Divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, o resultado, impulsionado por uma arrecadação recorde, representa um aumento nominal frente aos R$ 85,1 bilhões apurados em janeiro de 2025. Contudo, descontada a inflação, houve uma redução real de 2,2% no saldo positivo.
Análise Detalhada dos Resultados
A composição do superávit revela que o Tesouro Nacional e o Banco Central contribuíram com um saldo positivo de R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado ao mesmo período de 2025, o desempenho primário foi influenciado pelo crescimento real de 1,2% da receita líquida e de 2,9% nas despesas totais, conforme detalhado pelo Tesouro Nacional.
O resultado de janeiro superou as projeções do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, indicava uma expectativa de R$ 84,7 bilhões em superávit para o mês.
No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).
Metas Fiscais e Desafios Futuros
O superávit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelece um superávit de R$ 34,3 bilhões, sem considerar precatórios e gastos autorizados fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais preveem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que o objetivo será considerado atingido se o governo registrar um resultado primário zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Desempenho de Receitas e Despesas
Aumento das Receitas
Entre os principais motores do crescimento das receitas, destacam-se o Imposto de Renda, com alta de R$ 3,9 bilhões (3,3%), impulsionado por rendimentos do trabalho e capital; o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que subiu R$ 2,7 bilhões (49,3%) devido a operações de câmbio, crédito e títulos; e outras receitas administradas pela Receita Federal, com incremento de R$ 2,1 bilhões (43,7%), influenciado por loterias e depósitos judiciais. A receita previdenciária também cresceu R$ 3,9 bilhões (6,9%), refletindo o mercado de trabalho, o Simples Nacional e a reoneração da folha.
Redução em Algumas Receitas
Em contrapartida, houve uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na arrecadação com exploração de recursos naturais, principalmente pela desvalorização do barril de petróleo e apreciação cambial. O Imposto de Importação também registrou redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%), associado à queda do valor em dólar das importações, taxa de câmbio e alíquota efetiva. O aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos atenuou o crescimento da receita primária líquida.
Variações nas Despesas
Do lado das despesas, os benefícios previdenciários aumentaram R$ 4 bilhões (5,3%), explicado pelo maior número de beneficiários e reajustes do salário-mínimo. Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram R$ 3,3 bilhões (10,3%), reflexo de reajustes concedidos a partir de maio do ano passado.
Parcialmente compensando esses aumentos, houve uma redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego, em parte pela ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro. Despesas obrigatórias com controle de fluxo também caíram R$ 1,9 bilhão (6,5%), sobretudo devido à diminuição de gastos com o Bolsa Família e saúde.
