Os vereadores mantiveram o Veto do prefeito Luiz Vilar ao Projeto de Lei que isenta de IPTU proprietários portadores de neoplasia maligna, mas prometeram ontem, durante sessão ordinária, cobrar da prefeitura um Projeto semelhante.
Entre os defensores está a vereadora Candinha Nogueira, que vem travando há vários anos a luta contra o câncer. “Cada centavo é importante para quem está vivendo esse problema”, comentou a vereadora.
O vereador José Carlos Zambon usou a Tribuna da Câmara para lembrar que o referido Projeto foi um dos mais importantes já elaborados pelo Palácio 22 de Maio. Isentar de IPTU portadores de neoplasia maligna foi uma iniciativa do médico e ex-vereador Francisco Affonsode Albuquerque.
O vereador Étore Baroni sugeriu para que fosse revista a questão do benefício para o doente terminal, entendendo que esta fase tem pouca duração. André Pessuto fez questão de ressaltar que, muitas vezes, a fase terminal de um doente pode durar anos. “Tive essa experiência na família, quando meu avô ficou em fase terminal por cinco anos”, comentou o vereador.
O presidente da Câmara, Warley Luiz Campanha de Araujo, que é funcionário do INSS, explicou que nem todo doente de câncer consegue a aposentadoria por invalidez, daí a importância de se pensar numa isenção através de um Projeto local.
O Veto recebeu 10 votos favoráveis dos vereadores, que acataram o parecer jurídico do assessor Ricardo Franco de Almeida, que explica o vício de iniciativa do Projeto, que deveria ter sido proposto pelo Poder Executivo, já que trata de diminuição de receita.
