Os vereadores de Fernandópolis realizaram na tarde desta terça-feira, 20 de janeiro, sessão extraordinária para a votação de 13 Projetos. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre criação, extinção e regulamentação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, Substitutivos ao Projeto e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre reenquadramento de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 123/2014, de autoria da Prefeita Municipal, institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 144/2014, de autoria da Prefeita Municipal, autoriza o município de Fernandópolis a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB., consistente no desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal e econômico-fiscais;
Projeto de Lei nº 170/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para conceder subvenção social às entidades sociais, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 171/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para conceder subvenção social e auxílio financeiro à entidade cultural com fins sociais denominada Corporação Musical de Fernandópolis, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 172/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 313.159,70 (trezentos e treze mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 106.296,36 (cento e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para conceder subvenção à COFASP – Comunidade das Famílias São Pedro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.032,80 (quarenta mil, trinta e dois reais e oitenta centavos) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 167.158,00 (cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais) e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, de autoria da Prefeita Municipal, prorroga o prazo para requerimento de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano foi retirado da pauta.
Os outros foram todos aprovados.
