Os vereadores de Fernandópolis realizaram na quarta-feira, 22 de abril, sessão ordinária para votação de cinco Projetos.
Os dois primeiros Projetos a serem votados são de autoria do vereador Aparecido Moreira da Silva: Projeto de Lei nº 23/2020, que institui o Programa “Adote uma Escola” e Projeto de Lei nº 45/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “Desrespeitar, Negligenciar, ou Prejudicar Idosos é Crime” (Estatuto do Idoso) nos locais que especifica.
O vereador Murilo Martins Jacob Filho também apresentou dois Projetos:
Projeto de Lei nº 46/2020,dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº4.137 de 19/12/2013 – “Feiras Itinerantes” e Emenda; e Projeto de Lei nº 47/2020, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.843/93– Código Sanitário e de Posturas do Município de Fernandópolis e Emenda.
Em regime de urgência, foi aprovado Projeto de Lei nº 50/2020, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.986, de 31 de março de 2020 e garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica, devido à pandemia de novo coronavírus.
