O Município de Votuporanga obteve ganho de causa em uma ação de ressarcimento por danos materiais contra um homem e uma mulher, devido a um acidente de trânsito ocorrido em 8 de março de 2022.
O processo judicial comprova que um veículo Fiat Palio Fire, de propriedade do Município e conduzido por um servidor público, foi atingido na traseira por um carro Chevrolet Onix 1.4 MT, que estava sendo dirigido pelo homem processado pela Prefeitura.
Nos autos, consta que o condutor do Onix confirmou perante a autoridade policial ter colidido na traseira do carro oficial, e o acidente foi devidamente registrado em boletim de ocorrência.
A Prefeitura informou que o custo para reparar o veículo oficial, realizado por uma empresa especializada, foi de R$ 1.700,00. Na ação judicial, o Município requer o pagamento do valor total atualizado de R$ 4.355,78.
Réus Intimados por Edital
Devido ao fato de os réus estarem em “lugar incerto e não sabido”, a Justiça determinou que a intimação para pagamento seja feita por meio de edital. A notificação estabelece um prazo de 15 dias úteis para que os réus efetuem o pagamento do valor devido.
Caso o prazo não seja cumprido, haverá a aplicação de uma multa de 10% sobre o débito, além da fixação de honorários advocatícios também em 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.
